II Jornada Universitária em apoio a Reforma Agrária (JURA)

II Jornada Universitária em apoio a Reforma Agrária (JURA)

Nome da Instituição: Universidade Federal de Goiás- Regional Cidade de Goiás- Campus Areião
Período do Evento: 15, 22, 23 e 27 de abril de 2015

Jornada Universitária em apoio a Reforma Agrária (JURA), Cidade de Goiás, 2015. (Foto: Acervo da Pós-Graduação em Direitos Sociais do Campo, Residência Agrária).

Ocorreu nos dias 15, 22, 23 e 27 de abril, na Cidade de Goiás-GO, a II Jornada Universitária em apoio a Reforma Agrária (JURA), promovida pela parceria entre a Universidade Federal de Goiás (UFG), a Universidade Estadual de Goiás (UEG) e o Instituto Federal de Goiás (IFG) e protagonizada pelos movimentos sociais, entre eles, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), o Movimento Camponês Popular (MCP) e o Movimento Terra Livre (MTL). A Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Levante Popular da Juventude e entidades como o Comitê de Apoio e Solidariedade ao Acampamento Dom Tomás Balduíno, a Escola Família Agrícola de Goiás e Pastoral Universitária da Diocese de Goiás também participaram do processo de construção dessa jornada.

No primeiro dia da Jornada, a mesa, realizada na Universidade Estadual de Goiás (UEG), Campus Cidade de Goiás e composta por Fábio José da Silva, coordenador estadual da CPT, e Gilvan Santos, dirigente estadual do MST em Goiás, debateu o tema “Reforma Agrária: Atualidade da luta pela terra no Brasil”. Fábio trouxe um panorama a cerca do contexto político, econômico e social em que se insere a luta pela terra no Brasil, fazendo referência a alguns pontos centrais, como a predominância do latifúndio, as políticas de incentivo ao agronegócio, produção de comodities, degradação humana e ambiental no campo, êxodo rural, agricultores sem terra, criminalização política dos movimentos sociais e fortalecimento da bancada ruralista e da bala no congresso. Fábio também fez uma análise sobre o Caderno de Conflitos da CPT do ano de 2014, mostrando claramente o crescimento dos conflitos no campo, no que diz respeito à luta por terra e por direitos.

Em seguida, Gilvan Santos trouxe alguns elementos sobre a realidade da Reforma Agrária no Brasil: a utilização do poder judiciário em favor do agronegócio, que é promovida pelo estado brasileiro; hegemonia dos defensores do agronegócio dentro dos partidos; uso de agrotóxicos como base do agronegócio; saúde pública; devastação ambiental; 70% da comida que vai para a mesa dos brasileiros vêm da agricultura familiar; necessidade de se fazer o enfrentamento do latifúndio e do agronegócio. No campo brasileiro, o momento é de retomada, pelos movimentos sociais, das ocupações de terra, como o Acampamento Dom Tomás Balduíno, ocupação de três mil famílias, na propriedade de mais de 20 mil hectares do senador Eunício de Oliveira, que foi despejada em março.

 

Jornada Universitária em apoio a Reforma Agrária (JURA), Cidade de Goiás, 2015. (Foto: Acervo da Pós-Graduação em Direitos Sociais do Campo, Residência Agrária). Da esquerda para a direita, Murilo Mendonça Oliveira de Souza (UEG); Rafael Moreira do Carmo (IFG); Vitor Sousa Freitas (UFG) e Regina Emos (UEG).

Jornada Universitária em apoio a Reforma Agrária (JURA), Cidade de Goiás, 2015. (Foto: Acervo da Pós-Graduação em Direitos Sociais do Campo, Residência Agrária). Da esquerda para a direita, Luiza Helena Fonseca de Souza, aluna da Especialização em Educação e Agroecologia da UEG; Fábio José da Silva, da coordenação estadual da CPT; e Gilvan Santos, dirigente estadual do MST em Goiás.

No segundo dia da Jornada, a mesa “Agroecologia e Reforma Agrária”, realizada no Instituto Federal de Goiás (IFG), Campus Cidade de Goiás, contou com a presença de militantes do MCP e do MST. O debate foi em torno do uso da agroecologia para fazer o enfrentamento ao agronegócio, que utiliza-se de meios agressivos ao ambiente e à vida humana para alcançar rendimento, como o uso de agrotóxicos e transgênicos. A agroecologia vai além das técnicas de produção orgânica, ela segue a lógica da produção familiar no campo, trabalhando com o social e com a diversidade. Sendo assim, a lógica dos grandes latifúndios não se enquadra nas perspectivas agroecológicas, pois empregam a monocultura, degradando o ambiente, concentrando terras e riquezas, explorando o trabalho dos agricultores e segregando e expulsando os camponeses. A necessidade da Reforma Agrária no Brasil, portanto, vai além da redistribuição de terras, ela envolve uma mudança estrutural da sociedade, no que diz respeito à valoração da vida humana e do ambiente, do social em detrimento do capital.

Jornada Universitária em apoio a Reforma Agrária (JURA), Cidade de Goiás, 2015. (Foto: Acervo da Pós-Graduação em Direitos Sociais do Campo, Residência Agrária). Da esquerda para a direita, Ana Cláudia Lima (IFG) e integrantes do MPA e do MST.

Jornada Universitária em apoio a Reforma Agrária (JURA), Cidade de Goiás, 2015. (Foto: Acervo da Pós-Graduação em Direitos Sociais do Campo, Residência Agrária).

No terceiro dia da Jornada, na Universidade Federal de Goiás (UFG), Regional Goiás/Unidade Santana, teve- se a composição de uma mesa predominantemente de mulheres, com a Professora Maria Meire e com a Ana Lúcia, mulher camponesa e dirigente nacional do MST, dialogando sobre o tema “Mulheres Camponesas e a Luta pela Reforma Agrária Popular”. As narrativas apresentadas na mesa trouxeram elementos do passado e do presente, estabelecendo uma relação entre o histórico de luta das mulheres do campo dentro dos movimentos sociais, a partir do resgate de Santa Dica, líder de um movimento social religioso iniciado na década de 1920, e a realidade da luta das mulheres do campo hoje, mediante relatos da própria mulher do campo, que traz consigo as marcas da luta pela Reforma Agrária e da luta das mulheres camponesas por seus direitos.

O diálogo a cerca da luta das mulheres camponesas pela Reforma Agrária, além de nos trazer à discussão sobre a luta pela terra e a importância dos movimentos sociais do campo que fazem essa luta, nos colocou diante do debate de gênero, o qual se faz presente quando falamos em luta de classes. A luta pela Reforma Agrária, mais do que a luta pelo acesso democratizado à terra, nos coloca diante da luta por direitos, por qualidade de vida e por igualdade, e quando falamos em igualdade, também falamos em igualdade de gênero, falamos na necessidade de se construir a luta junto, homens e mulheres, sem opressões e sem discriminações.

Jornada Universitária em apoio a Reforma Agrária (JURA), Cidade de Goiás, 2015. (Foto: Acervo da Pós-Graduação em Direitos Sociais do Campo, Residência Agrária). Da esquerda para a direita, Ana Lúcia (MST), Alessandra Gomes (UFG) e Maria Meire Carvalho (UFG).

Jornada Universitária em apoio a Reforma Agrária (JURA), Cidade de Goiás, 2015. (Foto: Acervo da Pós-Graduação em Direitos Sociais do Campo, Residência Agrária).

No quarto dia da Jornada, a mesa “Terra, Território e Luta por direitos” foi realizada na Universidade Federal de Goiás (UFG), Regional Goiás/Campus Areião e composta pela líder indígena Rosane Kaingang, pelo advogado do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Rafael Modesto, e pelo coordenador nacional do MST, Valdir Misnerovicz. O debate se deu a cerca da luta das minorias por território e direitos, sobre a violação dos direitos dos povos indígenas e sobre a luta dos movimentos sociais do campo, como o MST, pelo acesso a terra e ao direito de plantar e produzir seu próprio alimento.

            A Jornada Universitária em Apoio a Reforma Agrária permite a ocupação dos movimentos sociais e o debate da luta pela terra nas universidades. É importante para o processo de formação política, crítica e social dos estudantes e para a construção de uma Universidade Popular.

Jornada Universitária em apoio a Reforma Agrária (JURA), Cidade de Goiás, 2015. (Foto: Acervo da Pós-Graduação em Direitos Sociais do Campo, Residência Agrária). Da esquerda para a direita, Rosane Kaingang, líder indígena; Sarah Fogaça (UFG); Rafael Modesto (CIMI) e Valdir Misnerovicz (MST).

Jornada Universitária em apoio a Reforma Agrária (JURA), Cidade de Goiás, 2015. (Foto: Acervo da Pós-Graduação em Direitos Sociais do Campo, Residência Agrária).

Por Rafaela Oliveira de Souza

Texto Informativo: Primeira Jornada Universitária em defesa da Reforma Agrária – JURA

A Primeira Jornada Universitária em defesa da Reforma Agrária – JURA, ocorrida em 10 de abril de 2014 na Universidade Federal de Goiás – Campus Cidade de Goiás e promovida pelo Curso de Pós-Graduação em Direitos Sociais do Campo- Residência Agrária, contou com a participação de dois grandes representantes dos movimentos sociais do campo, Maria Delícia e Jeová Porfírio, filhos de José Porfírio, líder camponês e político, integrante principal da Revolta Camponesa de Trombas e Formoso ocorrida na década de 1950 no Estado de Goiás. Contou, também, com a participação do Prof. Dr. Romualdo Pessoa Campos Filho, docente no Instituto de Estudos Sócio-Ambientais – UFG, que discorreu e debateu sobre a Guerrilha do Araguaia, tema de seu mestrado e doutorado. 

A Jornada trouxe à comunidade acadêmica um novo pensar, um diálogo onde se discutiu assuntos importantes e marcantes que se encontram às margens das percepções sociais como, por exemplo, as lutas camponesas alvo de descaso por parte do Estado. A Jornada teve início com a exibição do documentário "Cadê Profiro?", produzido pelo DocTV (Programa de Fomento à Produção e Teledifusão do Documentário Brasileiro) com apoio do Ministério da Cultura, e dirigido por Hélio Brito, que mostra a trajetória de vida do tocantino José Porfírio, contada por familiares, por pessoas que conviveram com ele e que também participaram da Revolta Camponesa de Trombas e Formoso.

José Porfírio mudou- se, na década de 1940, de Tocantins para Goiás em busca de terras, e chegando ao seu destino, encontrou uma região totalmente ocupada. Então, Porfírio e sua família foram para Uruaçu, onde se localizavam os povoados de Trombas e Formoso. Na década de 1950 a região se expandiu e começou a chamar a atenção de grileiros, que recebiam o apoio das autoridades locais e estaduais para expulsar os camponeses que já habitavam as terras, utilizando atos violentos, ameaças e assassinatos para alcançar seu objetivo. Porfírio tornou- se líder do grupo de camponeses e mais tarde aliou-se ao partido comunista, sendo o primeiro camponês a se candidatar e ser eleito deputado. Com essa conquista, a região de Trombas e Formoso teve seus avanços e os posseiros receberam os títulos de suas terras até serem vítimas do golpe de estado que instalou a ditadura. A partir de então, os posseiros viveram um momento de retrocesso, seus títulos de terras foram revogados e José Porfírio teve o seu mandato cassado. Após um longo período de refúgio e sobrevivência, Porfírio é capturado, preso, solto e, por fim, torna- se um desaparecido político.

Após a exibição do filme, os filhos de Porfírio relataram e relembraram a história de luta de seu pai, essa figura ilustre do movimento camponês, que foi interlocutor dos campesinos junto às autoridades estaduais e encabeçou uma luta que se tornou resistente e ganhou força no campo político. Maria Delícia e Jeová Porfírio, pessoas de uma humildade e carisma admiráveis, transmitiram através de suas falas a triste realidade de luta pela sobrevivência que viveram, cercados por constantes ameaças e reféns de uma vida de fugas, medos e perdas. Perda de suas terras, de seus familiares e de sua própria história. Eles relataram como foi viver uma ditadura e subsisti-la superando, a cada dia, todos os rastros deixados por ela, quais sejam a privação do convívio com os pais, do desfrutar da infância, da possibilidade de ter a família reunida e da oportunidade de estudar e de construir um futuro melhor, direitos estes que lhes foram roubados.

Após a fala dos filhos de Porfírio, a palavra passou ao Prof. Dr. Romualdo Pessoa, que discorreu sobre a Guerrilha do Araguaia e a importância de falar e relembrar os movimentos de luta pela terra, de fazê- los, mesmo que há muito ocorridos, presentes e vivos nos dias de hoje. Romualdo falou sobre a Guerrilha do Araguaia, uma batalha desigual entre combatentes revolucionários e as forças de repressão do regime reacionário imposto ao país com o golpe de 1964. A Guerrilha aconteceu em meados da década de 1970 em território amazônico, mas estendeu- se até os estados de Goiás, Pará e Maranhão, e foi criada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), tendo por objetivo fomentar uma revolução socialista, a ser iniciada no campo, baseada na experiência vitoriosa da Revolução Cubana. Por fim, o encontro abriu espaço para um debate com Romualdo a respeito da Guerrilha e para perguntas direcionadas a todos os participantes da mesa. 

A Jornada veio com o intuito de reforçar a representatividade dos movimentos sociais do campo, que buscam a democratização de posse pela terra e a reparação de injustiças sofridas por estes povos do campo, os quais estão em constante luta pela reforma agrária, melhoria das condições de trabalho e pelo combate da substituição do homem pela máquina. Para realizar tal intuito, contou- se com a presença de exemplos vivos dessa realidade: os filhos de José Porfírio, camponês que deu o próprio sangue na luta pelo reconhecimento dos direitos da sua classe, os quais sentiram na pele as consequências de tal luta. E com a presença de um Mestre e Doutor na Guerrilha do Araguaia, memorável luta pela liberdade e pela democracia em nossa pátria. Exemplos estes, que nos deixaram uma reflexão: Qual a verdadeira função social da terra? A grande provedora das necessidades humanas, da qual todos os povos tiram o seu sustento, sua alegria, seu vestuário e sua arte.

Segundo o Estatuto da Terra, Lei n.° 4.504, de 30 de novembro de 1964, primeira lei brasileira que adotou a função social como paradigma para a qualificação da propriedade, “a propriedade da terra desempenha integralmente sua função social quando: favorece o bem estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias; mantém aproveitamento racional e adequado; assegura a conservação dos recursos naturais; observa as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivam.” Mas, independente do que digam as leis, a terra serve, funciona e tem vida, para dar vida, para reproduzir a vida, não de cada indivíduo isoladamente, mas de todos os seus habitantes, plantas, animais ou humanos. Portanto, sua função é manter a vida nas suas mais diversas formas e em suas mais estranhas e improváveis mudanças. A terra tem como principal e/ou única função social prover a vida.