II Jornada Universitária em apoio a Reforma Agrária (JURA)

II Jornada Universitária em apoio a Reforma Agrária (JURA)

Nome da Instituição: Universidade Federal de Goiás- Regional Cidade de Goiás- Campus Areião
Período do Evento: 15, 22, 23 e 27 de abril de 2015

Jornada Universitária em apoio a Reforma Agrária (JURA), Cidade de Goiás, 2015. (Foto: Acervo da Pós-Graduação em Direitos Sociais do Campo, Residência Agrária).

Ocorreu nos dias 15, 22, 23 e 27 de abril, na Cidade de Goiás-GO, a II Jornada Universitária em apoio a Reforma Agrária (JURA), promovida pela parceria entre a Universidade Federal de Goiás (UFG), a Universidade Estadual de Goiás (UEG) e o Instituto Federal de Goiás (IFG) e protagonizada pelos movimentos sociais, entre eles, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), o Movimento Camponês Popular (MCP) e o Movimento Terra Livre (MTL). A Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Levante Popular da Juventude e entidades como o Comitê de Apoio e Solidariedade ao Acampamento Dom Tomás Balduíno, a Escola Família Agrícola de Goiás e Pastoral Universitária da Diocese de Goiás também participaram do processo de construção dessa jornada.

No primeiro dia da Jornada, a mesa, realizada na Universidade Estadual de Goiás (UEG), Campus Cidade de Goiás e composta por Fábio José da Silva, coordenador estadual da CPT, e Gilvan Santos, dirigente estadual do MST em Goiás, debateu o tema “Reforma Agrária: Atualidade da luta pela terra no Brasil”. Fábio trouxe um panorama a cerca do contexto político, econômico e social em que se insere a luta pela terra no Brasil, fazendo referência a alguns pontos centrais, como a predominância do latifúndio, as políticas de incentivo ao agronegócio, produção de comodities, degradação humana e ambiental no campo, êxodo rural, agricultores sem terra, criminalização política dos movimentos sociais e fortalecimento da bancada ruralista e da bala no congresso. Fábio também fez uma análise sobre o Caderno de Conflitos da CPT do ano de 2014, mostrando claramente o crescimento dos conflitos no campo, no que diz respeito à luta por terra e por direitos.

Em seguida, Gilvan Santos trouxe alguns elementos sobre a realidade da Reforma Agrária no Brasil: a utilização do poder judiciário em favor do agronegócio, que é promovida pelo estado brasileiro; hegemonia dos defensores do agronegócio dentro dos partidos; uso de agrotóxicos como base do agronegócio; saúde pública; devastação ambiental; 70% da comida que vai para a mesa dos brasileiros vêm da agricultura familiar; necessidade de se fazer o enfrentamento do latifúndio e do agronegócio. No campo brasileiro, o momento é de retomada, pelos movimentos sociais, das ocupações de terra, como o Acampamento Dom Tomás Balduíno, ocupação de três mil famílias, na propriedade de mais de 20 mil hectares do senador Eunício de Oliveira, que foi despejada em março.

 

Jornada Universitária em apoio a Reforma Agrária (JURA), Cidade de Goiás, 2015. (Foto: Acervo da Pós-Graduação em Direitos Sociais do Campo, Residência Agrária). Da esquerda para a direita, Murilo Mendonça Oliveira de Souza (UEG); Rafael Moreira do Carmo (IFG); Vitor Sousa Freitas (UFG) e Regina Emos (UEG).

Jornada Universitária em apoio a Reforma Agrária (JURA), Cidade de Goiás, 2015. (Foto: Acervo da Pós-Graduação em Direitos Sociais do Campo, Residência Agrária). Da esquerda para a direita, Luiza Helena Fonseca de Souza, aluna da Especialização em Educação e Agroecologia da UEG; Fábio José da Silva, da coordenação estadual da CPT; e Gilvan Santos, dirigente estadual do MST em Goiás.

No segundo dia da Jornada, a mesa “Agroecologia e Reforma Agrária”, realizada no Instituto Federal de Goiás (IFG), Campus Cidade de Goiás, contou com a presença de militantes do MCP e do MST. O debate foi em torno do uso da agroecologia para fazer o enfrentamento ao agronegócio, que utiliza-se de meios agressivos ao ambiente e à vida humana para alcançar rendimento, como o uso de agrotóxicos e transgênicos. A agroecologia vai além das técnicas de produção orgânica, ela segue a lógica da produção familiar no campo, trabalhando com o social e com a diversidade. Sendo assim, a lógica dos grandes latifúndios não se enquadra nas perspectivas agroecológicas, pois empregam a monocultura, degradando o ambiente, concentrando terras e riquezas, explorando o trabalho dos agricultores e segregando e expulsando os camponeses. A necessidade da Reforma Agrária no Brasil, portanto, vai além da redistribuição de terras, ela envolve uma mudança estrutural da sociedade, no que diz respeito à valoração da vida humana e do ambiente, do social em detrimento do capital.

Jornada Universitária em apoio a Reforma Agrária (JURA), Cidade de Goiás, 2015. (Foto: Acervo da Pós-Graduação em Direitos Sociais do Campo, Residência Agrária). Da esquerda para a direita, Ana Cláudia Lima (IFG) e integrantes do MPA e do MST.

Jornada Universitária em apoio a Reforma Agrária (JURA), Cidade de Goiás, 2015. (Foto: Acervo da Pós-Graduação em Direitos Sociais do Campo, Residência Agrária).

No terceiro dia da Jornada, na Universidade Federal de Goiás (UFG), Regional Goiás/Unidade Santana, teve- se a composição de uma mesa predominantemente de mulheres, com a Professora Maria Meire e com a Ana Lúcia, mulher camponesa e dirigente nacional do MST, dialogando sobre o tema “Mulheres Camponesas e a Luta pela Reforma Agrária Popular”. As narrativas apresentadas na mesa trouxeram elementos do passado e do presente, estabelecendo uma relação entre o histórico de luta das mulheres do campo dentro dos movimentos sociais, a partir do resgate de Santa Dica, líder de um movimento social religioso iniciado na década de 1920, e a realidade da luta das mulheres do campo hoje, mediante relatos da própria mulher do campo, que traz consigo as marcas da luta pela Reforma Agrária e da luta das mulheres camponesas por seus direitos.

O diálogo a cerca da luta das mulheres camponesas pela Reforma Agrária, além de nos trazer à discussão sobre a luta pela terra e a importância dos movimentos sociais do campo que fazem essa luta, nos colocou diante do debate de gênero, o qual se faz presente quando falamos em luta de classes. A luta pela Reforma Agrária, mais do que a luta pelo acesso democratizado à terra, nos coloca diante da luta por direitos, por qualidade de vida e por igualdade, e quando falamos em igualdade, também falamos em igualdade de gênero, falamos na necessidade de se construir a luta junto, homens e mulheres, sem opressões e sem discriminações.

Jornada Universitária em apoio a Reforma Agrária (JURA), Cidade de Goiás, 2015. (Foto: Acervo da Pós-Graduação em Direitos Sociais do Campo, Residência Agrária). Da esquerda para a direita, Ana Lúcia (MST), Alessandra Gomes (UFG) e Maria Meire Carvalho (UFG).

Jornada Universitária em apoio a Reforma Agrária (JURA), Cidade de Goiás, 2015. (Foto: Acervo da Pós-Graduação em Direitos Sociais do Campo, Residência Agrária).

No quarto dia da Jornada, a mesa “Terra, Território e Luta por direitos” foi realizada na Universidade Federal de Goiás (UFG), Regional Goiás/Campus Areião e composta pela líder indígena Rosane Kaingang, pelo advogado do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Rafael Modesto, e pelo coordenador nacional do MST, Valdir Misnerovicz. O debate se deu a cerca da luta das minorias por território e direitos, sobre a violação dos direitos dos povos indígenas e sobre a luta dos movimentos sociais do campo, como o MST, pelo acesso a terra e ao direito de plantar e produzir seu próprio alimento.

            A Jornada Universitária em Apoio a Reforma Agrária permite a ocupação dos movimentos sociais e o debate da luta pela terra nas universidades. É importante para o processo de formação política, crítica e social dos estudantes e para a construção de uma Universidade Popular.

Jornada Universitária em apoio a Reforma Agrária (JURA), Cidade de Goiás, 2015. (Foto: Acervo da Pós-Graduação em Direitos Sociais do Campo, Residência Agrária). Da esquerda para a direita, Rosane Kaingang, líder indígena; Sarah Fogaça (UFG); Rafael Modesto (CIMI) e Valdir Misnerovicz (MST).

Jornada Universitária em apoio a Reforma Agrária (JURA), Cidade de Goiás, 2015. (Foto: Acervo da Pós-Graduação em Direitos Sociais do Campo, Residência Agrária).

Por Rafaela Oliveira de Souza

Texto informativo do Incra: Encerramento da Residência Agrária Turma Dom Tomás Balduíno, que modificou a realidade de assentados de 14 estados brasileiros

http://www.incra.gov.br/noticias/cursos-de-direito-ajudam-modificar-realidade-de-assentados-e-agricultores-de-14-estados

"Três anos após concluírem o curso superior em Direito, 22 assentados e agricultores familiares retornaram à Universidade Federal de Goiás (UFG)/Campus Goiás para cursar a especialização / residência agrária em Direitos Sociais do Campo (parceria entre Incra/MDA/CNPq/UFG). Ao todo, a especialização contou com 54 assentados e agricultores familiares participantes, de várias graduações, das seguintes unidades da federação: Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e do Distrito Federal. O curso de especialização em Direitos Sociais do Campo,  encerrado no último dia 10, foi realizado em dois anos e teve seguindo os princípios da Pedagogia da Alternância."

"'O que me impulsiona a lutar cada vez mais é a questão da inclusão social, a necessidade de exercer a advocacia popular', afirma Verônica Costa de Albuquerque – de 55 anos, moradora do assentamento Bela Vista, localizado em Iperó (SP). Verônica é uma dos 22 concluintes da especialização Direitos Sociais no Campo que também cursou a turma especial de Direito Evandro Lins e Silva. Essa vontade de ver a população mais simples, especialmente, a do meio rural, ter acesso aos seus direitos e tornar o exercício da advocacia uma atividade popular se repete em praticamente todos os assentados e agricultores familiares que passaram pela especialização e/ou o curso de Direito na UFG/Campus Goiás."

Texto informativo da UFG: Encerramento das atividades da primeira turma da Pós-Graduação em Direitos Sociais do Campo

        "O Programa de Pós-Graduação em Direitos Sociais do Campo da UFG, da Regional Cidade de Goiás, realizou na última semana, entre os dias 6 e 10 de abril, o seminário de encerramento das atividades da primeira turma de Especialização em Direitos Sociais do Campo. O curso foi concebido a partir de uma chamada pública do CNPq, no âmbito do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), em parceria com Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e teve a duração de dois anos.

         Em contribuição às políticas do Pronera, que visam a formação escolar dos trabalhadores rurais assentados, a inciativa se pauta no fortalecimento da educação do campo na universidade sobre a perspectiva da cultura jurídica crítica plural e do desenvolvimento humano, a partir do diálogo entre pesquisa e extensão. A especialização também visou dar continuidade à formação dos estudantes que concluíram o curso de Direito para Beneficiários da Reforma Agrária da UFG, além de propor uma articulação entre movimentos sociais e universidade, em defesa dos direitos do campo. “Tanto na graduação como na pós-graduação a gente percebe um processo de oxigenação das ideias na prática da universidade na dimensão pedagógica, que envolve a articulação da realidade do campo com o saber científico”, ressaltou a coordenadora do programa de pós-graduação, Érika Macedo."

https://www.ufg.br/n/80137-especializacao-em-direitos-sociais-do-campo-encerra-atividades-da-primeira-turma

Congresso de Encerramento "Ocupar, Resistir e Construir Saberes"! - Mesa: "Observatório do Estado e do Judiciário: criminalização dos movimentos sociais e regularização fundiária"

Congresso de Encerramento da Residência Agrária Turma Dom Tomás Balduíno- Ocupar, Resistir e Construir Saberes!!

Apresentação da mesa "Observatório do Estado e do Judiciário: criminalização dos movimentos sociais e regularização fundiária"

Congresso de Encerramento da Residência Agrária "Turma Dom Tomás Balduíno": Ocupar, Resistir e Construir Saberes

Preparativos e abertura do Congresso de Encerramento da Residência Agrária "Turma Dom Tomás Balduíno": Ocupar, Resistir e Construir Saberes.

OFICINA SOBRE GÊNERO E RELAÇÕES DE PODER: A PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NA LUTA SOCIAL - ASSENTAMENTO ROSELI NUNES NO MATO GROSSO

OFININA SOBRE GÊNERO E RELAÇÕES DE PODER: A PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NA LUTA SOCIAL

 

No dia 11 de dezembro no assentamento Roseli Nunes aconteceu a 3ª oficina sobre Direitos Sociais do Campo, com o tema: GÊNERO E RELAÇÕES DE PODER: A PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NA LUTA SOCIAL. As oficinas fazem parte do projeto de elaboração de cartilhas, para a formação das famílias acampadas e assentadas ligadas ao MST. Os temas abordados nas oficinas têm como objetivos a atenderem a realidade das pessoas do campo. Inicialmente é necessário retratar a historia da luta pela Terra. O próprio nome do assentamento, já traz consigo a luta de uma grande mulher que lutou incansavelmente pelo direito a terra. Roseli Celeste Nunes da Silva nasceu em 1954.  Rose, como era chamada, era descendente de índios e colonos, cresceu no trabalho com a terra e participava  junto com seu marido e filhos, pois sabia que seu futuro e o de seus filhos dependiam da conquista de um pedaço de chão para trabalhar, ou então teria que viver como indigente na cidade. Roseli Nunes foi assassinada no dia 31 de março de 1987 atropelada por um caminhão, que se lançou contra a marcha dos Sem Terra, deixando vários feridos e seu corpo  a beira da estrada. Rose hoje é um símbolo para a luta de todos os Sem terra e para o povo brasileiro. Teve sua vida encerrada com apenas 33 anos.  O marcante é que a historia de Roseli e de tantos outros lutadores, são recontadas e reforçadas pelos passos de cada  militante, que defende a causa da luta como ela fez, de forma corajosa, firme e batalhando sempre para alcançar o que desejam.

O assentamento Roseli Nunes tem a presença de mulheres batalhadoras e que buscam sempre reivindicar a ativa participação e espaços na luta. A oficina contou com grande participação dessas mulheres, que nos relatos reafirmaram que a vida delas é uma luta diária, em que elas não se cansam de atestar, que devem sim desfrutar dos mesmos espaços que os homens, que as mulheres como lideranças deve ser uma realidade comum, e que devem ser respeitadas pelo trabalho que realizam, da mesma maneira que homens e que não deve existir hierarquia de gênero. Cada um tem o seu valor, e elas lutam diariamente pra conscientizar sobre estes valores e princípios.

 

 

A Participação das Mulheres na Luta Social levou a um caminho que não foi planejado, mas extremamente importante, que foi a partir dos debates, explanações, as mulheres concluíram que é relevante fortalecer o grupo de mulheres e fundar um coletivo em que direcione e fortaleça a questão da formação política das mulheres em conjunto com as atividades de descontração, para despertar o interesse de todas as mulheres assentadas. Elas se reuniram e decidiram promover o “chá com bolo” que será um encontro das mulheres assentadas do Roseli Nunes, que vai contar com debates teóricos e uma tarde de beleza, e também cada uma levará comida e bebida, que saibam fazer, e a noite um baile dançante para interação e fortalecer os laços entre elas mesmas. A nossa oficina se encerrou com uma frase, que resume o objetivo da luta das mulheres, que reforça os pés na terra e a garganta no mundo, gritando e deixando todos ouvirem as vozes das revolucionárias, ecoando em toda parte.

 

Oficina da juventude

Por sua vez no dia 12 de dezembro foi ministrada a oficina sobre a juventude no assentamento Roseli Nunes, e os jovens mostraram uma grande participação. Mediante aos debates, ficou de encaminhamento que os jovens iriam se organizar, para promoverem encontros freqüentes entre eles, e assim discutirem temas da juventude, do movimento e priorizando a inserção deles na direção do assentamento. Considerando que uma das reclamações gerais, é que os jovens só precisam de oportunidades. Os próprios jovens que encaminharam a formação dessa frente de organização. E isso foi gratificante, pois a oficina despertou em cada um deles a vontade mais viva de lutar, de participar e de fazer a diferença. A juventude é o diferencial, porque ela não tem medo de tentar, e é se arriscando que se conquista o novo.

 

Rosângela Rodrigues e Sarah Fogaça da Silva

Ciclo de Debates: Experiência em Assessoria Jurídica Popular - Texto Informativo 22/05/2014

Texto Informativo:

Ciclo de Debates: Experiência em Assessoria Jurídica Popular

Mais uma manhã de muito debate e troca de experiências, em que todos os nossos sentidos foram explorados pelo facilitador professor Allan Hahnemann para que pudéssemos nos interessar pelo tema - Experiência em Assessoria Jurídica Popular – e compreender o quanto esse ramo jurídico pode servir como emancipação social de diversos grupos vulneráveis e também das classes espoliadas, bem como aplicar um Direito Insurgente e revolucionário, que atue contra as injustiças do sistema capitalista.
O professor
Allan usou a metodologia do teatro do oprimido, vindo da teoria de Paulo Freire sobre educação popular, para nos mostrar questões pertinentes ao âmbito jurídico. Demonstrou, com a participação de todos que estavam presentes, a importância de desatar os "nós’’ do Sistema Judiciário, que muitas vezes se mostra corrupto e extremamente pautado nos ideais burgueses, agindo de modo opressor, racista, machista, homofóbico e etc.
Houve também uma reflexão, através de uma atividade do teatro do oprimido, sobre as relações de poder na sociedade, principalmente nas relações entre poder jurídico e população civil, em que o advogado exerce sob seu cliente uma espécie de hipnose, fazendo disso uma relação unilateral e indialogável, o que acaba prejudicando na resolução das demandas e cava cada vez mais o abismo que há entre poder e população. É importante que o advogado e advogada popular rompa com esse paradigma, dialogando com seu cliente e fazendo dessa relação horizontal, de modo que as demandas populares sejam de fato ouvidas e resolvidas.
Além da assistência propriamente jurídica, a AJP tem como papel fundamentalíssimo atrelar a demanda jurídica com a política, buscando o empoderamento dos grupos vulneráveis e espoliados, bem como levar pra dentro do caso, a análise crítica social, de modo que os clientes entendam porque são oprimidos e como devem fazer oposição aos seus tiranos, contribuindo para a emancipação social desses cidadãos e cidadãs. Ou seja, esse trabalho é também uma forma de repensar e questionar o sistema em que vivemos, assim enxergar a política através do Direito e o Direito através da política, que revelada no cotidiano da luta social é a relação que dá sentido a práxis jurídica.
Trata-se de usar taticamente os ordenamentos jurídicos em prol da justiça social, para que o Direito transcenda e assegure os direitos de todos os cidadãos e cidadãs, ao lado dos movimentos sociais e daqueles e daquelas que são espoliados pelo sistema política em que vivemos. O Ciclo de Debates dessa quinta-feira, no fez pensar e compreender o caminho pela erradicação da marginalização e das desigualdades sociais. Enfim, a luta pela justiça social.

Por Mariana Gullo
(Graduanda de Direito na UFG, militante do Coletivo Feminista Geni)

Texto Informativo: Primeira Jornada Universitária em defesa da Reforma Agrária – JURA

A Primeira Jornada Universitária em defesa da Reforma Agrária – JURA, ocorrida em 10 de abril de 2014 na Universidade Federal de Goiás – Campus Cidade de Goiás e promovida pelo Curso de Pós-Graduação em Direitos Sociais do Campo- Residência Agrária, contou com a participação de dois grandes representantes dos movimentos sociais do campo, Maria Delícia e Jeová Porfírio, filhos de José Porfírio, líder camponês e político, integrante principal da Revolta Camponesa de Trombas e Formoso ocorrida na década de 1950 no Estado de Goiás. Contou, também, com a participação do Prof. Dr. Romualdo Pessoa Campos Filho, docente no Instituto de Estudos Sócio-Ambientais – UFG, que discorreu e debateu sobre a Guerrilha do Araguaia, tema de seu mestrado e doutorado. 

A Jornada trouxe à comunidade acadêmica um novo pensar, um diálogo onde se discutiu assuntos importantes e marcantes que se encontram às margens das percepções sociais como, por exemplo, as lutas camponesas alvo de descaso por parte do Estado. A Jornada teve início com a exibição do documentário "Cadê Profiro?", produzido pelo DocTV (Programa de Fomento à Produção e Teledifusão do Documentário Brasileiro) com apoio do Ministério da Cultura, e dirigido por Hélio Brito, que mostra a trajetória de vida do tocantino José Porfírio, contada por familiares, por pessoas que conviveram com ele e que também participaram da Revolta Camponesa de Trombas e Formoso.

José Porfírio mudou- se, na década de 1940, de Tocantins para Goiás em busca de terras, e chegando ao seu destino, encontrou uma região totalmente ocupada. Então, Porfírio e sua família foram para Uruaçu, onde se localizavam os povoados de Trombas e Formoso. Na década de 1950 a região se expandiu e começou a chamar a atenção de grileiros, que recebiam o apoio das autoridades locais e estaduais para expulsar os camponeses que já habitavam as terras, utilizando atos violentos, ameaças e assassinatos para alcançar seu objetivo. Porfírio tornou- se líder do grupo de camponeses e mais tarde aliou-se ao partido comunista, sendo o primeiro camponês a se candidatar e ser eleito deputado. Com essa conquista, a região de Trombas e Formoso teve seus avanços e os posseiros receberam os títulos de suas terras até serem vítimas do golpe de estado que instalou a ditadura. A partir de então, os posseiros viveram um momento de retrocesso, seus títulos de terras foram revogados e José Porfírio teve o seu mandato cassado. Após um longo período de refúgio e sobrevivência, Porfírio é capturado, preso, solto e, por fim, torna- se um desaparecido político.

Após a exibição do filme, os filhos de Porfírio relataram e relembraram a história de luta de seu pai, essa figura ilustre do movimento camponês, que foi interlocutor dos campesinos junto às autoridades estaduais e encabeçou uma luta que se tornou resistente e ganhou força no campo político. Maria Delícia e Jeová Porfírio, pessoas de uma humildade e carisma admiráveis, transmitiram através de suas falas a triste realidade de luta pela sobrevivência que viveram, cercados por constantes ameaças e reféns de uma vida de fugas, medos e perdas. Perda de suas terras, de seus familiares e de sua própria história. Eles relataram como foi viver uma ditadura e subsisti-la superando, a cada dia, todos os rastros deixados por ela, quais sejam a privação do convívio com os pais, do desfrutar da infância, da possibilidade de ter a família reunida e da oportunidade de estudar e de construir um futuro melhor, direitos estes que lhes foram roubados.

Após a fala dos filhos de Porfírio, a palavra passou ao Prof. Dr. Romualdo Pessoa, que discorreu sobre a Guerrilha do Araguaia e a importância de falar e relembrar os movimentos de luta pela terra, de fazê- los, mesmo que há muito ocorridos, presentes e vivos nos dias de hoje. Romualdo falou sobre a Guerrilha do Araguaia, uma batalha desigual entre combatentes revolucionários e as forças de repressão do regime reacionário imposto ao país com o golpe de 1964. A Guerrilha aconteceu em meados da década de 1970 em território amazônico, mas estendeu- se até os estados de Goiás, Pará e Maranhão, e foi criada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), tendo por objetivo fomentar uma revolução socialista, a ser iniciada no campo, baseada na experiência vitoriosa da Revolução Cubana. Por fim, o encontro abriu espaço para um debate com Romualdo a respeito da Guerrilha e para perguntas direcionadas a todos os participantes da mesa. 

A Jornada veio com o intuito de reforçar a representatividade dos movimentos sociais do campo, que buscam a democratização de posse pela terra e a reparação de injustiças sofridas por estes povos do campo, os quais estão em constante luta pela reforma agrária, melhoria das condições de trabalho e pelo combate da substituição do homem pela máquina. Para realizar tal intuito, contou- se com a presença de exemplos vivos dessa realidade: os filhos de José Porfírio, camponês que deu o próprio sangue na luta pelo reconhecimento dos direitos da sua classe, os quais sentiram na pele as consequências de tal luta. E com a presença de um Mestre e Doutor na Guerrilha do Araguaia, memorável luta pela liberdade e pela democracia em nossa pátria. Exemplos estes, que nos deixaram uma reflexão: Qual a verdadeira função social da terra? A grande provedora das necessidades humanas, da qual todos os povos tiram o seu sustento, sua alegria, seu vestuário e sua arte.

Segundo o Estatuto da Terra, Lei n.° 4.504, de 30 de novembro de 1964, primeira lei brasileira que adotou a função social como paradigma para a qualificação da propriedade, “a propriedade da terra desempenha integralmente sua função social quando: favorece o bem estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias; mantém aproveitamento racional e adequado; assegura a conservação dos recursos naturais; observa as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivam.” Mas, independente do que digam as leis, a terra serve, funciona e tem vida, para dar vida, para reproduzir a vida, não de cada indivíduo isoladamente, mas de todos os seus habitantes, plantas, animais ou humanos. Portanto, sua função é manter a vida nas suas mais diversas formas e em suas mais estranhas e improváveis mudanças. A terra tem como principal e/ou única função social prover a vida.